Projeto de Resolução nº 8 de 2025 | Para revisão da Norma Jurídica | 02/02/2026 (Projeto de Resolução nº 8 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
02/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Para revisão da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.