Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Aguardando Despacho | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.