Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Aguardando Pareceres | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
27/02/2026
Status
Aguardando Pareceres
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis.