Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Recebimento de Pareceres | 11/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Assessorias Contábil e Jurídica - ASCONTJUR
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Pareceres
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer Jurídico nº 017/2026 protocolizado em 11/02/2026.
Parecer Contábil nº 015/2026 protocolizado em 11/02/2026.
Parecer Contábil nº 015/2026 protocolizado em 11/02/2026.