Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Proferido Despacho | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 1/2026, de autoria da Assessoria Jurídica, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18 de fevereiro de 2026, DEFIRO a prorrogação do prazo para emissão de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei nº 68/2025, que “Cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Piumhi e dá outras providências”, por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 60, § 2º do Regimento Interno.
Dê ciência à Assessoria Jurídica desta Casa.
Publique-se e cumpra-se".
Dê ciência à Assessoria Jurídica desta Casa.
Publique-se e cumpra-se".