Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, à Comissão de Finanças e Orçamento e à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 14/2026, protocolizado em 20/02/2026.
Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 14/2026, protocolizado em 20/02/2026.