Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
20/02/2026
Data Fim Prazo
13/03/2026
Status
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 27/02/2026.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 27/02/2026.