Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 20/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

20/02/2026

Unidade Local

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

20/02/2026

Data Fim Prazo

13/03/2026

Status

Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Prazo do Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes: 05 (cinco) dias úteis, a se encerrar em 20/02/2026.