Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 | Designada Reunião Conjunta das Comissões | 25/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
Comissões Permanentes - COMISPER
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMISPER
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Designada Reunião Conjunta das Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho:
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 9/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se."
"Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 9/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se."