Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões | 05/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2026

Unidade Local

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

05/05/2026

Data Fim Prazo

18/06/2026

Status

Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis.