Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Aguardando Audiência Pública | 14/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/05/2026
Unidade Local
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Audiência Pública
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Divulgação de Audiência Pública a ser realizada durante a 7ª Sessão Extraordinária, no dia 19/05/2026 (terça-feira), às 18h, para discussão do Projeto de Lei nº 18/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências".