Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 15/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
15/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, para emissão de parecer, análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 62/2026 protocolizado em 15/05/2026.