Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 | Proferido Despacho | 20/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2026
Unidade Local
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Unidade Destino
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 41/2026, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 23/2026, que “Dispõe sobre a antecipação de 50% (cinquenta porcento) do 13° salário aos servidores da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".