Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Prorrogação de prazo para emissão de Parecer | 28/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMISPER
Data Encaminhamento
28/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Prorrogação de prazo para emissão de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Requerimento nº 65/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, e DEFIRO a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias úteis para discussão e análise do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”."
"Acuso o recebimento do Requerimento nº 65/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e da Comissão de Saúde e Saneamento, e DEFIRO a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias úteis para discussão e análise do Projeto de Lei nº 20/2026, que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”."