Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Recebimento de Parecer | 08/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/06/2026
Unidade Local
Comissões Permanentes - COMISPER
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
08/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Recebimento de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Comissões nº 37/2026 protocolizado em 08/06/2056 e Emenda Geral nº 2/2026 que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 18/2026.