Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021 | Recebimento de Emenda | 15/02/2021 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

15/02/2021

Unidade Local

CFO - Comissão de Finanças e Orçamento

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção de Recepção (Protocolo) - DASR

Data Encaminhamento

15/02/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Recebimento de Emenda

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Recebimento de Emenda Geral nº 001/2021 (Emenda Modificativa e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2021, de 13 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2021, e dá outras providências), de autoria do Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15/02/2021.