Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021 | Proferido Despacho | 28/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 044/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26/05/2021. Após leitura em Plenário na 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 31/05/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1);
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).