Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021 | Designada Reunião Conjunta das Comissões | 18/05/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)

Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 041/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Emenda Geral nº 004/2021 (Emenda Modificativa nº 01), de autoria dos Secretários/Relatores, protocolizada no dia 14/05/2021, referentes ao Projeto de Lei nº 029/2021 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência nº 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi”, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se".