Projeto de Resolução nº 3 de 2021 | Norma promulgada/Proferido Despacho | 15/06/2021 (Projeto de Resolução nº 3 de 2021)

Despacho: "Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021, que “Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências”, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.