Emenda nº 11 de 2021 | Proferido Despacho | 26/08/2021 (Emenda nº 11 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

26/08/2021

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-054/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 24 de junho de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 045/2021 que “Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Piumhi/MG”, bem como a Emenda Geral nº 011/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao referido Projeto) de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, protocolizada no dia 11 de agosto de 2021 e o Parecer nº 064/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 19 de agosto de 2021. Determino a inclusão da Emenda Geral nº 011/2021 (Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2021, de 16 de junho de 2021) e o referido projeto na pauta da ordem do dia da 33ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se".