Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 | Proferido Despacho | 13/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021)

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 046/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12/06/2021. Após leitura em Plenário na 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/08/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1 e III); 2) Comissão de Finanças e Orçamentos (art. 42,1 e II), e;
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1 e II).