Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021 | Proferido Despacho | 01/12/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.583/2021, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de novembro de 2021, por meio do Ofício GABn.0 390/2021.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 069/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.583/2021, que “Dá nome de José da Cunha à Rua 09 localizada no Loteamento Alphaville, Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 29 de novembro de 2021, por meio do Ofício GABn.0 390/2021.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 069/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."