Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021 | Proferido Despacho | 01/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
01/07/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 046/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 032/2021 que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA e dá outras providências”, e Parecer nº 056/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 25 de junho de 2021.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 032/2021 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 032/2021 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de julho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.