Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 | Proferido Despacho | 02/06/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
02/06/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-040/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 028/2021 que “Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências”, bem como o Parecer nº 044/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 28 de maio de 2021.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 028/2021 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 028/2021 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se".