Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021 | Proferido Despacho | 06/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
06/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a ocorrência de erros materiais no texto do presente projeto que sugerem modificações, encaminhe-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para, na forma do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, proceda à redação final.
Publique-se e cumpra-se".
Publique-se e cumpra-se".