Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 | Para revisão da Norma Jurídica | 24/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
25/02/2022
Data Fim Prazo
Status
Para revisão da Norma Jurídica
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.595/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências’’, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2022, por meio do Ofício n. 50/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 074/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."
"Acuso o recebimento da Lei n.° 2.595/2022, que “Altera dispositivos da Lei n° 2.121/2013, que ‘Dispõe sobre o processo eleitoral de Diretor, Vice-diretor e Coordenador das Escolas Municipais de Piumhi, revogando a Lei Municipal n. 1.949/2010 e dá outras providências’ e dá outras providências’’, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de fevereiro de 2022, por meio do Ofício n. 50/2022.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 074/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se."