Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 14/04/2022 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
14/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 029/2022 e do Parecer Contábil n° 019/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa em 14 de abril de 2022, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022, que 'Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências'.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva apresentaram o Requerimento n° 036/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022, considerando a proximidade do evento de entrega da homenagem.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 036/2022 na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de abril de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem individualmente para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na mesma Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 14 de abril de 2022."
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 029/2022 e do Parecer Contábil n° 019/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa em 14 de abril de 2022, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022, que 'Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres’ e dá outras providências'.
Os Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Antônio Camargo Júnior e José Welington da Silva apresentaram o Requerimento n° 036/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2022, considerando a proximidade do evento de entrega da homenagem.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 036/2022 na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de abril de 2022. Em caso de aprovação do referido Requerimento, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem individualmente para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na mesma Sessão Ordinária.
Publique-se e cumpra-se.
Piumhi, 14 de abril de 2022."