Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 | Proferido Despacho | 05/05/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/05/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 031/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de abril de 2022, e do Parecer Contábil nº 022/2022, protocolizado em 4 de maio de 2022, referentes ao Projeto de Lei nº 027/2022, que “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos servidores ocupantes dos cargos que menciona, no âmbito do Município de Piumhi/MG e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, apresentaram no dia 5 de maio de 2022 o Requerimento nº 040/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 027/2022 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento nº 040/2022 e do Projeto de Lei nº 027/2022 na pauta da ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de maio de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se".
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e José Antônio Camargo Júnior, apresentaram no dia 5 de maio de 2022 o Requerimento nº 040/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 027/2022 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento nº 040/2022 e do Projeto de Lei nº 027/2022 na pauta da ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 9 de maio de 2022 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se".