Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021 | Proferido Despacho | 22/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

22/11/2021

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Emenda Geral nº 012/2021 (Emenda Impositiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2021, de 31 de agosto de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022), de autoria do Vereador Gilvan Antônio da Silva, Emenda Geral nº 013/2021 (Emenda Impositiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 48/2021, de 31 de agosto de 2021), de autoria do Vereador José Antônio Camargo Júnior, Emenda Geral nº 014/2021 (Emenda Impositiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 48/2021, de 31 de agosto de 2021), de autoria do Vereador José Welington da Silva, Emenda Geral nº 015/2021 (Emenda Impositiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 48/2021, de 31 de agosto de 2021, de autoria do Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, Emenda Geral nº 016/2021 (Emenda Impositiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 48/2021, de 31 de agosto de 2021), de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria e Emenda Geral nº 017/2021 (Emenda Impositiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 48/2021, de 31 de agosto de 20210, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, protocolizadas nesta Casa Legislativa em 19 de novembro de 2021. DETERMINO o encaminhamento das referidas emendas aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal para conhecimento, bem como às Assessorias Contábil e Jurídica, Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres, na 13ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, a ser realizada no dia 24/11/2021 (quarta-feira) às 17h, conforme Cronograma de fls. 513/513v. Publique-se e cumpra-se".