Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022 | Prorrogação de prazo para emissão de Parecer | 29/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJUR
Data Encaminhamento
29/04/2022
Data Fim Prazo
Status
Prorrogação de prazo para emissão de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Requerimento n° 001/2022, de autoria do Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva - OAB/MG 116.237, protocolizado em 29 de abril de 2022, e DEFIRO a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 60, § 2º do Regimento Interno, para emissão de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei n° 025/2022, que "Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se."
Fim do novo prazo: 13/05/2022.
"Acuso o recebimento do Requerimento n° 001/2022, de autoria do Assessor Jurídico Joselito Costa e Silva - OAB/MG 116.237, protocolizado em 29 de abril de 2022, e DEFIRO a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 60, § 2º do Regimento Interno, para emissão de Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei n° 025/2022, que "Institui no Município de Piumhi a campanha permanente de conscientização sobre a Síndrome de Burnout e dá outras providências”.
Publique-se e cumpra-se."
Fim do novo prazo: 13/05/2022.