Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022 | Para distribuição da Proposição às Comissões | 23/06/2022 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
23/06/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL
Data Encaminhamento
23/06/2022
Data Fim Prazo
Status
Para distribuição da Proposição às Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 50/2022 e do Parecer Contábil nº 037/2022, protocolizados nesta Casa Legislativa em 21 de junho de 2022 e Requerimento nº 059/2022, requerendo a inclusão em regime de urgência especial, com fulcro no art. 62 inciso III, c/c art. 166 do Regimento Interno.
Determino a inclusão do Requerimento nº 059/2022, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 na 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária. Publique-se e cumpra-se".
Determino a inclusão do Requerimento nº 059/2022, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 na 21ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2022.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2022 e dá outras providências”, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária. Publique-se e cumpra-se".