Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 | Proferido Despacho | 05/08/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2022
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
05/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 057/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04 de agosto de 2022, e do Parecer Contábil n° 046/2022, protocolizado em 04 de agosto de 2022, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2022, que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências”.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Wilde Wéllis de Oliveira apresentaram no dia 04 de agosto de 2022 o Requerimento n° 072/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 e em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1o, I c/c art. 164, § 2o do Regimento Interno. Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 072/2022 e do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 na pauta da ordem do dia da 25a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de agosto de 2022, (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Wilde Wéllis de Oliveira apresentaram no dia 04 de agosto de 2022 o Requerimento n° 072/2022 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 e em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1o, I c/c art. 164, § 2o do Regimento Interno. Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 072/2022 e do Projeto de Lei Complementar n° 004/2022 na pauta da ordem do dia da 25a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de agosto de 2022, (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 166 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se.