Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022 | Emissão de Pareceres Verbais | 09/08/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
09/08/2022
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/08/2022
Data Fim Prazo
Status
Emissão de Pareceres Verbais
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devido à aprovação do Requerimento, o Presidente solicitou a
manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira . O Vereador fez a seguinte manifestação: Em análise do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. Procedeu se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o President e Carlos Leonel de Oliveira e o Vice Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O
Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022.
manifestação das Comissões Permanentes a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, começando pelo parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira . O Vereador fez a seguinte manifestação: Em análise do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 e seguindo os termos constantes dos Pareceres Contábil e Jurídico, manifesto favoravelmente à tramitação do referido Projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro. Procedeu se aos votos dos demais membros das Comissões. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o President e Carlos Leonel de Oliveira e o Vice Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira e o Vice Presidente Gilvan Antônio da Silva votaram pelas conclusões do relator. O
Presidente declarou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento decidiram individualmente, por 3 (três) votos favoráveis cada, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental, técnica legislativa e admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 004/2022.