Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 | Proferido Despacho | 19/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
19/11/2021
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho da Presidencia: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 081/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 9 de novembro de 2021, e do Parecer Contábil n° 051/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 10 de novembro de 2021,referentes ao Projeto de Lei n° 071/2021 que “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o auxílio no valor de R$ 28.283,58 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos) para aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Os Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n° 138/2021, com o pedido de regime de urgência especial do referido projeto, considerando o pedido e justificativa do Poder Executivo e, sobretudo, o benefício que os usuários terão com aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise. Diante dos termos ora expostos, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem, individualmente, para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na 45a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de
Determino ainda, a inclusão do Projeto de Lei n° 071/2021 na pauta da ordem do dia da 45a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.
Os Vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n° 138/2021, com o pedido de regime de urgência especial do referido projeto, considerando o pedido e justificativa do Poder Executivo e, sobretudo, o benefício que os usuários terão com aquisição de equipamentos - Máquina de Hemodiálise. Diante dos termos ora expostos, determino que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania se manifestem, individualmente, para emitir os competentes pareceres, de forma verbal, na 45a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de
Determino ainda, a inclusão do Projeto de Lei n° 071/2021 na pauta da ordem do dia da 45a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se.