Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 1 de 2021 | Proferido Despacho | 16/04/2021 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
16/04/2021
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
16/04/2021
Data Fim Prazo
Status
Proferido Despacho
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho Presidência: "Tendo em vista as edições dos Atos da Presidência n°s 05 (31/03/2021 até 05/04/20210), 06 (06/04/2021 a 11/04/2021) e 07 (12/04/2021 a 18/04/2021), os quais suspenderam as reuniões das comissões permanentes e os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas, não ocorreu a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, prevista para o dia 07/04/2021; quando seria emitido o parecer, bem como a expedição do Projeto de Resolução aprovando ou rejeitando, parcial ou integralmente as contas do exercício de 2019.
No dia 23/03/2021 o Ex-Prefeito do exercício de 2019 - Adeberto José de Melo, bem como o atual Prefeito do Município de Piumhi - Paulo César Vaz, foram intimados a se manifestarem sobre o Parecer Prévio, contudo, o prazo finalizaria no dia 01/04/2021, devendo ser contado um dia quando finalizar a vigência do Ato da Presidência n° 07/2021.
Determino ainda, que os gestores ora mencionados sejam comunicados sobre o adiamento da Sessão de Julgamento, e assegurado que a nova data será previamente comunicada.
Publique-se e cumpra-se".
No dia 23/03/2021 o Ex-Prefeito do exercício de 2019 - Adeberto José de Melo, bem como o atual Prefeito do Município de Piumhi - Paulo César Vaz, foram intimados a se manifestarem sobre o Parecer Prévio, contudo, o prazo finalizaria no dia 01/04/2021, devendo ser contado um dia quando finalizar a vigência do Ato da Presidência n° 07/2021.
Determino ainda, que os gestores ora mencionados sejam comunicados sobre o adiamento da Sessão de Julgamento, e assegurado que a nova data será previamente comunicada.
Publique-se e cumpra-se".