Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 2 de 2021 | Norma promulgada/Proferido Despacho | 19/05/2021 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas - TCEMG nº 2 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2021

Unidade Local

Gabinete da Presidência - GABPRES

Unidade Destino

Departamento de Apoio - Seção Legislativa - DASL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada/Proferido Despacho

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução nº 005, de 23 de abril de 2021, por 08 (oito) votos e 1 (uma) ausência, em única discussão e votação, na 3ª Sessão Extraordinária realizada no dia 17 de maio de 2021, determino o envio da Resolução nº 004, de 19 de maio de 2021, da Ata da referida Sessão Extraordinária, Relação nominal dos Vereadores presentes/resultado numérico da votação e abertura do contraditório, por meio dos Ofícios nºs 038, 039, 075 e 076/2021/ADM.GAB, em versão digitalizada, por meio do Sistema Informatizado do Ministério Público – SIMP, no endereço: www.mpc.mg.gov.br/simp, conforme Ofício nº 1730/2021 da Coordenadoria de Pós-Deliberação - CADEL, datado de 3 de fevereiro de 2021, à fl. 2, bem como o encerramento do processo, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se".