Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 - Relatório aprovado - 31/10/2025 (São Rock)

Relatoria

Comissão

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025

Data Designação

31/10/2025

Data Destituição

13/11/2025

Parlamentar

São Rock

Motivo Fim Relatoria

Relatório aprovado