Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022 - Relatório aprovado - 20/10/2022 (Cooperador João Marcos)

Relatoria

Comissão

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022

Data Designação

20/10/2022

Data Destituição

31/10/2022

Parlamentar

Cooperador João Marcos

Motivo Fim Relatoria

Relatório aprovado