Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022 - Relatório aprovado - 31/10/2022 (Cooperador João Marcos)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Data Designação
31/10/2022
Data Destituição
10/11/2022
Parlamentar
Cooperador João Marcos
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado