Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 - Relatório aprovado - 16/02/2024 (Cooperador João Marcos)
Relatoria
Comissão
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Designação
16/02/2024
Data Destituição
21/02/2024
Parlamentar
Cooperador João Marcos
Motivo Fim Relatoria
Relatório aprovado