Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 - Relatório aprovado - 05/11/2024 (Cooperador João Marcos)

Relatoria

Comissão

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024

Data Designação

05/11/2024

Data Destituição

13/11/2024

Parlamentar

Cooperador João Marcos

Motivo Fim Relatoria

Relatório aprovado