Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 69/2020 que 'Dispõe sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi - Minas Gerais, sua reestruturação e a competência de seus órgãos e sobre a reestruturação do Plano de Carreiras, de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Autarquia e dá outras providências', visando o acréscimo de vagas no cargo de Operador de Máquinas e dá outras providências".