Matéria: Emenda nº 6 de 2025
Ementa: Emenda Modificativa e Supressiva n° 01 ao Substitutivo n° 1/2025 ao Projeto de Lei n° 17/2025, que Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos processos seletivos e concursos públicos para provimento de cargo efetivo e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Piumhi e das entidades de sua Administração Indireta.