Matéria: Requerimento nº 82 de 2025
Ementa: A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: I. Qual é o período de vigência do atual mandato do Conselho Municipal de Saúde? II. Considerando que, conforme divulgado em redes sociais, o Conselho Municipal de Assistência Social tomou posse em 07/05/2025, para o biênio 2025/2027, quando está prevista a realização da próxima eleição para a composição do novo Conselho Municipal de Saúde? III. Quem são os membros atualmente nomeados que compõem o Conselho Municipal de Saúde? IV. A Secretaria Municipal de Saúde já publicou Edital referente ao processo de composição do novo Conselho Municipal de Saúde? V. Foi divulgada, também por meio de redes sociais, a realização da Conferência Municipal de Saúde no dia 22/05/2025. Existe algum estudo técnico ou embasamento legal que autorize ou preveja a realização da eleição (...)