Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples
Única discussão e votação.

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 4/2025, que Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreira, de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta
Única discussão e votação.

MENSAGEM ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.”

Quórum: maioria absoluta
1ª/Única discussão e votação.

Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta
1ª/Única discussão e votação.