Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Vereadora com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações detalhadas acerca da elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), em especial sobre os seguintes pontos:
1. Se o Município de Piumhi possui Plano Municipal pela Primeira Infância em vigor;
2. Caso positivo, encaminhar cópia integral do referido Plano, bem como dos relatórios de monitoramento e avaliação;
3. Caso ainda não exista, informar se há previsão para sua elaboração e qual o cronograma estabelecido;
4. Indicar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o servidor responsável pela coordenação das políticas públicas voltadas à primeira infância;
5. Especificar as ações intersetoriais implementadas ou planejadas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, conforme diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

O Vereador que este subscreve, com fulcro no art. 143, I do Regimento Interno, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Piumhi, solicitando informações sobre:
1) Se o Executivo Municipal irá efetuar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde;
2) Se haverá a majoração do valor pago a título de insalubridade aos Agentes de Combate a Endemias, calculado com base no piso da categoria, conforme previsão legal.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.