Matéria: Requerimento nº 41 de 2026
Ementa: Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária. Nestes termos, pede-se deferimento.