Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 4 de 2025 em 17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 4 de 2025
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 3/2025, que Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências” - e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.
Única discussão e votação.