Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 82 de 2025 em 22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Requerimento nº 82 de 2025

A Vereadora abaixo subscrita vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe: I. Qual é o período de vigência do atual mandato do Conselho Municipal de Saúde? II. Considerando que, conforme divulgado em redes sociais, o Conselho Municipal de Assistência Social tomou posse em 07/05/2025, para o biênio 2025/2027, quando está prevista a realização da próxima eleição para a composição do novo Conselho Municipal de Saúde? III. Quem são os membros atualmente nomeados que compõem o Conselho Municipal de Saúde? IV. A Secretaria Municipal de Saúde já publicou Edital referente ao processo de composição do novo Conselho Municipal de Saúde? V. Foi divulgada, também por meio de redes sociais, a realização da Conferência Municipal de Saúde no dia 22/05/2025. Existe algum estudo técnico ou embasamento legal que autorize ou preveja a realização da eleição (...)

Nominal