Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 5ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 18/03/2026
Observação
1ª / ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.